Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: SEANDRA
Protocolo: 302
Turno: -
Texto original
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''DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GUARDA RESPONSÁVEL DE CAES NO MUNICIPIO DE PIÊN E A APLICAÇÃO DA SANÇÕES AOS TUTORES QUE PERMITIREM A PERMANÊNCIA DE SEUS ANIMAIS SOLTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA E SAÚDE DA POPULAÇÃO.'' - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 | Leitura e Apresentação | 15/07/2025 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - PREF
Protocolo: 256
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PIÊN. - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025 | Leitura, Segunda Discussão e Votação | 15/07/2025 - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - PREF
Protocolo: 262
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS PELOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIÊN/PR. - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 | Leitura, Segunda Discussão e Votação | 15/07/2025 - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - PREF
Protocolo: 312
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI Nº1078, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010. - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025 | Leitura e Apresentação | 15/07/2025 - |
Matéria lida |