Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 78 de 2025 em 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 78 de 2025
MOÇÃO DE APELO AO CONGRESSO NACIONAL pela tramitação e aprovação do PDL 03/2025 e PL 1904/2024, que visam proteger o direito à vida e coibir a prática do aborto.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 78 de 2025 | Proposição Incluida na Pauta - Leitura, Discussão e Votação | 13/05/2025
Observação