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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PIÊN O AUXI´LIO ALIMENTAÇÃO.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 16:29:23
Autor:
Executivo Municipal - PREF
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº1151, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 7/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 16:36:35
Autor:
Executivo Municipal - PREF
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.485, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 8/2025, Data Protocolo:
07/01/2025 -
Horário: 16:39:40
Autor:
Executivo Municipal - PREF
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.116, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE ESPECIFÍCA.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Protocolo: 9/2025, Data Protocolo:
08/01/2025 -
Horário: 11:46:49
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PDER EXECUTIVO A REPOR AS PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 13:34:52
Autor:
Executivo Municipal - PREF
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA PELO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Protocolo: 13/2025, Data Protocolo:
14/01/2025 -
Horário: 9:30:15
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE PIÊN, O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DOS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 25/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 14:07:01
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RATIFICA A CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - CONRESOL.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 26/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 14:11:40
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº1337, DE 06 DE ABRIL DE 2018.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 55/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 14:09:36
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº1.550, DE 17 DE JULHO DE 2024.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 80/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 15:31:54
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 95/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 16:24:36
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA SERVIDORES PIBLICOS MUNICIPAIS E PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MINICIPAL, PARA DETECTAR O USO DE DROGAS ILICITAS.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 96/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 16:28:27
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" NO MUNICIPIO DE PIÊN, ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 107/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 9:35:35
Autor:
SEANDRA
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2025
Última Ação: Matéria Arquivada
DESPACHO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN
Assunto: Arquivamento projeto nº016/2025
Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Piên, no uso das atribuições que me são conferidas pelo regimento Interno, em especial seu artigo 29, inciso XIII alínea “b”, venho informar, conforme os pareceres das comissões competentes, que o Projeto de Lei nº 16/2025 foi rejeitado durante a análise nas comissões da Casa.
Considerando que o referido projeto obteve parecer desfavorável na Comissão de Finanças e Orçamento e também na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, ambas da Câmara Municipal de Piên, informo que a proposição, portanto, encontra-se prejudicada, não podendo ser encaminhada para apreciação em plenário.
Diante disso, o Projeto de Lei nº 16/2025 será arquivado.
Encaminho ao setor de secretaria para que sejam tomadas as devidas providências para o arquivamento do referido projeto.
Piên, 31 de março de 2025.
Almir Pedro Mielke
Presidente da Câmara Municipal de Piên
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.360, DE 17 DE JULHO DE 2019
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 119/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 14:43:15
Autor:
Executivo Municipal - PREF
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR - DO MUNICIPIO DE PIÊN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 120/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 14:46:06
Autor:
Executivo Municipal - PREF
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a lei nº1.532, de 18 de dezembro de 2023.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 129/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 13:24:22
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE ANIMAL EQUINA-ANEMIA ANIMAL ZERO, AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR OS EXAMES DE ANEMIA INFECCIOSA EQUINA AOS CRIADORES DE EQUÍDEOS E MUARES DO MUNICÍPIO DE PIÊN/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 151/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 14:13:49
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.325 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, NO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 157/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 15:03:20
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2025
Texto Original
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPOE SOBRE O REPASSE DO COMPONENTE DE QUALIDADE DO CONFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE COMO FORMA DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMARIA Á SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 159/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 15:25:33
Autor:
Executivo Municipal - PREF
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NAO TENHA MEDO DE RECOMEÇAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 160/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 15:34:00
Autor:
Executivo Municipal - PREF
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Protocolo: 167/2025, Data Protocolo:
06/05/2025 -
Horário: 8:15:03
Autor:
Executivo Municipal - PREF
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº1.246, DE NOVEMBRO DE 2015.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Protocolo: 169/2025, Data Protocolo:
06/05/2025 -
Horário: 13:28:53
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE/SC, PARA CUSTEAR A REFORMA DE UMA PONTE ENTRE A DIVISA DOS DOIS MUNICIPIOS.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 180/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 16:59:22
Autor:
Executivo Municipal - PREF
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº1.434, 19 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIARIO DO MUNICIPIO DE PIÊN, E DA OUTRAS PROVIDÊNÇIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 179/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 16:55:53
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI Nº1.235, DE 24 DE JUNHO DE 2015.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 185/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 14:17:04
Autor:
Executivo Municipal - PREF
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1485 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 190/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 13:51:06
Autor:
Executivo Municipal - PREF
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 191/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 13:57:00
Autor:
Executivo Municipal - PREF
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE/SC, PARA CUSTEAR A REFORMA DE UMA PONTE ENTRE A DIVISA DOS DOIS MUNICIPIOS.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 248/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 15:13:41
Autor:
Executivo Municipal - PREF
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2025
Última Ação: Proposição arquivada a pedido do Poder Executivo Municipal
Texto Original
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 317/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 15:08:15
Autor:
Executivo Municipal - PREF
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 318/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 15:32:05
Autor:
Executivo Municipal - PREF
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº1070, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010 E A LEI Nº1078, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 371/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 16:42:32
Autor:
Executivo Municipal - PREF
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA ''CAMPO SOCIETY LAURINDO BEIL'' O BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 376/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 15:21:11
Autor:
Executivo Municipal - PREF
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS, COM CONTIBUIÇÕES SUPLEMENTARES DEVIDAS PELO MUNICÍPIO, NA FORMA DE APORTES.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 379/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 15:45:26
Autor:
Executivo Municipal - PREF
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA A FUMICULTURA COMO ATIVIDADE DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIÊN, ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 390/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 9:25:14
Autor:
ALMIR
GABRIEL
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 394/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 13:52:59
Autor:
Executivo Municipal - PREF
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº002, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 395/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 14:00:57
Autor:
Executivo Municipal - PREF
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a lei nº1070, de 09 de setembro de 2010.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 402/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 13:37:36
Autor:
Executivo Municipal - PREF
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE A AUTORGA DE TÍTULOS, HONRARIAS, CONDECORAÇÕES, MEDALHAS, HOMENAGENS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE RECONHECIMENTO OFICIAL NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE PIÊN-PR PARA PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 404/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 14:52:49
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PIÊN DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 405/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 16:16:10
Autor:
Executivo Municipal - PREF
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 422/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 8:57:05
Autor:
Executivo Municipal - PREF
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ''DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE GARRAFAS E COPOS DE VIDRO EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 428/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 15:30:18
Autor:
Executivo Municipal - PREF
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "SABORES DE PIÊN" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 440/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 15:16:13
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 441/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 15:22:49
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA ESPORTIVA - CMPE, A CONFÊRENCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICIPIO DE PIÊN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 443/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 13:20:17
Autor:
Executivo Municipal - PREF
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES DE DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE PIÊN - PR, ESTABELECE FUNÇÕES, JORNADA DE TRABALFO, PROGRASSÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 454/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 16:09:06
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RATIFICA TERMO ADITIVO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DO NORTE DE SANTA CATARINA CISNORDESTE/SC.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 457/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 13:43:19
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituto o plano de rotas acessíveis do Município de Piên, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 473/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 13:39:26
Autor:
Executivo Municipal - PREF
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUO A POLITICA MUNICIPAL DE MOBILIDA E ESTABELECE DIRETRIZES.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 474/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 13:43:14
Autor:
Executivo Municipal - PREF
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO ADEQUADAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES DO PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 11.107/2025 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇOES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 475/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 13:40:47
Autor:
Executivo Municipal - PREF
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Leitura e Apresentação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EMIMP 1/2025 - Emenda Impositiva
Ementa: Ficam acrescentados os “Anexos das Emendas Impositivas” ao Projeto de Lei nº 051/2025 – LOA para 2026, de origem do Poder Executivo Municipal, que terá a seguinte redação:
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 466/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 8:30:36
Autor:
ALDO
ALMIR
ALTEVIR
DORIVALDO
EDILENE
GABRIEL
KELVIN
SEANDRA
SIMONE
Localização Atual: Arquivo - ARQU
Status: Emenda Incorporada ao Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovação por Unanimidade
Data Votação:
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